Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA Nº 2833/2024 “QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL – PINEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 2832/2024 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA N. º 2831/2024 “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PORTARIA : FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE A SENHORA TAIRA CRISTINA DE SOUZA.
PORTARIA: FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE A SENHORA ROSA MARIADA SILVA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA–MT, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA.
LEI ORDINÁRIA 2827/2024 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2826/2024 - QUE INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2825/2024 - QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI N° 2259/2021, PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2818/2024 “QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA Nº 2824/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.– Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente. Total..............................................................................................R$4.289.934,78."
LEI ORDINÁRIA 2830/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00
LEI ORDINÁRIA 2829/2024 QUE INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00
LEI ORDINÁRIA 2828/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 2823/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente Total..............................................................................................R$ 4.289.934,78."
LEI ORDINÁRIA Nº 2822/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente Total..............................................................................................R$ 4.289.934,78."
LEI ORDINÁRIA Nº 2821/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00 ."
LEI ORDINÁRIA Nº 2820/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00 ."
LEI ORDINÁRIA Nº 2819/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00."
PORTARIA: FICA NOMEADA NA FUNÇÃO DE OUVIDOR DA OUVIDORIA - OV , A SENHORA ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 01/10/2024