Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PPA - CASAS POPULARES
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS - CANTEIROS DAS AVENIDAS
CALCULO PTGA - PREVIDÊNCIA 2010
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS - ESTRADA
AUMENTO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL
DENOMINA - AVENIDA CUIABA
ANISTIA JUROS E MULTAS -IPTU
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - RODOVIARIA
ALTERAÇÃO LEI 561 - PROCON
PETI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE DO PREFEITO
EXCLUI CARGO SECRETARIA DE AGRICULTURA
CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS
PATROLAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
DESAFETAÇÃO RUA COLINA VERDE
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS - ASFALTO - VISTA ALEGRE
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ESPORTE - MINI ESTADIO
LDO MINI ESTADIO
PPA MINI ESTADIO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS - ASFALTO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 20/04/2010