Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC
AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC
AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC
PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
REGULARIZAÇÃO TERRENO - CASA FÁCIL
PROGRAMA E SUS - LOA
PROGRAMA E SUS - LDO
PROGRAMA E SUS - PPA
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - LOA
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - LDO
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - PPA
AQUISIÇÃO DE MAT. PEM
AQUISIÇÃO DE MAT. PEM
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2014
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 03/09/2014