Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLUÇÃO N°001/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO.
LEI MUNICIPAL N°3108/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1393 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc Total......................................................................................................R$ 204.472,45."
LEI MUNICIPAL N°3134/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3133/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3132/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3132/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3131/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3130/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3129/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3128/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3127/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3126/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3125/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3124/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3123/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3122/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3121/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3120/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3120/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3119/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026