Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3147/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97."
LEI MUNICIPAL N°3146/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3145/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3144/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3143/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3142/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3141/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3140/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
LEI MUNICIPAL N°3139/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
LEI MUNICIPAL N°3138/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
DECRETO: EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVA A COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES , 21 DE ABRIL DE 2026, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA . DIA : 20/04 DIA : 21/04
LEI MUNICIPAL N°3137/2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURISTICA EM NOSSO MUNICIPIO DENOMINADO DE ROTA DAS ÁGUAS- ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO " ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°3136/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA: FICA NOMEADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA ALYNE ALCANTARA DE MELO.
PORTARIA : CONCEDER A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO , POR MEIO DE REGISTRO BIOMETRICO, ELETRONICO OU MANUAL AO SERVIDOR JOEL CAERDOSO DE SOUZA PROCURADOR JURIDICO INSCRITO NO CPF SOB N: 617.119.341.-00 PORTARIA: 34/2021 , E MATRICULA N : 1695-2.
DECRERTO : EM RAZÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSA A SEMANA SANTA/ PÁSCOA DE 2026, REGULAMENTA AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA .
PORTARIA : FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. O SENHOR CARLOS DANIEL NOGUEIRA DA SILVA .
PORTARIA: FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR CRISTIANO ANTONIO SILVA PIRAZZA.
PORTARIA: FICA EXONERADA NO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA A SENHORA EMANUELLY RAYANE DE MELLO MINATTO.
LEI MUNICIPAL N°3135/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h53 · Norma mais recente da lista: 24/04/2026