Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras Providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019, que Dispõe sobre o desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Resolução nº 204/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas pela Camara Municipal de Nova Xavantina e seus departamentos e dá outras providencias.
Emenda nº 02/2020 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 136º da Lei Organica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Orlando Cavalcante.
Declara de Utilidade Publica Municipal a Camara Municipal de Dirigentes Lojistas CDL de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre mão única no trecho da Rua Porto Velho, Avenida Rio Negro, sentido Rua Natal.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Quadra Ivaldo Alves Barros Filho.
Denomina logradouro publico Municipal e dá outras providencias. Quadra Marcos Tulio Fernandes.
Inclui no Calendário Oficial do Municipio de Nova Xavantina o Evento Semana Municipal do Idoso.
Proíbe pessoas condenadas por violência domestica e familiar de assumir Cargos Comissionados, de Confiança ou função Gratificada no Municipio de Nova Xavantina-MT.
Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina-MT, a Semana Municipal de Valorização da Vida.
Declara de Utilidade Publica a Sociedade Cultural Educacional Evangelica - SOCEDE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 29/04/2020