Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos - Natal Feliz/2020 e dá outras providencias.
Denomina Aeroporto Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Aeroporto Quinzote.
Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal paga premiações e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a Unemat-NX e dá outras providencias.
Substitui o Anexo II - Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias.
Emenda Aditiva nº 05/2020 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica Municipal de Nova Xavantina, criando o Artigo 130-A que Estabelece procedimentos e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Município.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária para os Servidores em efetivo exercicio na Secretaria Municipal de Saude, como medida temporária e excepcional de enfrentamento ao covid-19.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre a autorização a Camara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 09/12/2020