Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Rua Manoel Brito.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Georgete
Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.
Lei nº 2.517/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Rio Limpo Rio Lindo
Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Rua Barra Velha.
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pe. Penido Burnier. CMEI.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a medico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar auxilio transporte aos Agentes comunitários de Saúde da zona rural e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pr. Albino.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 25/04/2023