Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 23/01/2024