Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Beto dois a um.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Edigar Honorato.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.623/2011, e dá outras providências.
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Denomina Bem Público Municipal e dá outras providencias. CREAS-Madre Leonia.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre mão única em rua do setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Rua Sertãozinho.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dispõe sobre a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h21 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026