Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Lucinete
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.