Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.799/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Filiar o Município de Nova Xavantina à Associação dos Municípios do Araguaia e dá outras providências. AMA.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novas categorias funcionais no Quadro Geral de Cargos constante na Lei Municipal nº 2.470/2022, e dá outras providências.
Institui Bolsa de pós-graduação stricto sensu e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto “Prêmio Escola que Transforma” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Xavantina e dá outras providências.
Autoriza o Município de Nova Xavantina/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.181/2020 que dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Aprova loteamento particular denominado Residencial Águas da Mata, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei nº 14/2025, que institui Bolsa de Pós-Graduação Stricto Sensu, e dá outras providências.
Concede recomposição inflacionária à categoria funcional – Cuidador Educacional/contrato, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Alteração a Lei Municipal nº 2.375, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 287 de 05 de Outubro de 1987 que autorizou o Poder executivo a doar lotes urbanos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Arts. 41, 172, anexo I, II,III,IV,VI,IX, XII, XV da Lei Complementar que Institui o novo Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 11/04/2025