Legislação municipal · Nova Lacerda (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Nova Lacerda no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 2137
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 2068
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 2064
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1966
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1935
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1900
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1898
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1875
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1875
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1825
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1639
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1633
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Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1446
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 1365
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h29 · Publicação mais recente da lista: 06/01/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026