Secretaria Municipal de Planejamento · 9 de janeiro de 2013
LEI 645/2012 LOA 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI 645/2012 LOA 2013
LEI N.º 645 / 2012
De 31/12/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Lacerda para o exercício de 2.013.
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Nova Lacerda, para o exercício Financeiro de 2.013, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 21.152.950,00 (Vinte e um milhões cento e cinqüenta e dois mil e novecentos e cinqüenta reais), o valor de R$ 4.605.600,00 (Quatro milhões, seiscentos e cinco mil e seiscentos reais) da Seguridade Social e R$ 16.547.350,00 (Dezesseis milhões quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta reais) para o Orçamento Fiscal, discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma de Legislação, em vigor e das especificações constantes dos anexos da Lei N.º 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
19.423.250,00
Receita Tributária
1.546.500,00
Receita de Contribuição
189.000,00
Receita Patrimonial
150.100,00
Receita Serviços
60.000,00
Transferências Correntes
17.393.500,00
Outras Receitas Correntes
84.150,00
RECEITAS DE CAPITAL
3.935.000,00
Alienação de Bens
50.000,00
Transferências de Capital
3.885.000,00
(-)Dedução da Receita
2.205.300,00
TOTAL DA RECEITA
21.152.950,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento.
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa
900.000,00
04 – Administração
2.968.230,00
08 – Assistência Social
770.500,00
10 – Saúde
3.835.100,00
12 – Educação
5.333.620,00
13 – Cultura
377.500,00
15 – Urbanismo
2.739.000,00
16 – Habitação
0,00
17 – Saneamento
2.016.000,00
18 – Gestão Ambiental
93.500,00
20 – Agricultura
290.500,00
22 - Industria
40.000,00
24 – Comunicações
10.000,00
26 – Transporte
1.105.000,00
27 – Desporto e Lazer
417.000,00
28 – Encargos Especiais
37.000,00
99 – Reserva de Contingência
220.000,00
Total Geral
21.152.950,00
2 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes
16.380.450,00
Despesas de Capital
4.552.500,00
Reserva de Contingência
220.000,00
TOTAL DE DESPESA
21.152.950,00
03 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1 – Poder Legislativo
1.1 – Câmara Municipal
900.000,00
2 – Poder Executivo
2.1 – Gabinete do Prefeito
473.000,00
2.2 – Unidade de Controle Interno
64.500,00
2.3 – Procuradoria Geral
111.000,00
3 – Secretaria de Finanças
3.1 – Departamento de Tesouraria e Contabilidade
564.030,00
3.2 – Departamento de Tributos e Fiscalização
499.700,00
4 – Secretaria de Obras e Serviços Publicos
4.1 – Secretaria Adjunta de Obras
11.000,00
4.2 – Depto de Obras e Serv. Urbanos
2.478.000,00
4.3 – Depto de Água e Esgoto
2.016.000,00
4.4 – Secretaria Adjunta de Frotas e Estradas Vicinais
1.405.000,00
5 – Secretaria de Educação e Cultura
5.1 – Secretaria Adj. de Educação e Cultura
84.000,00
5.2 – FUNDEB
3.100.000,00
5.3 – Departamento de Educação
2.149.620,00
5.4 – Departamento de Cultura
377.500,00
6 – Secretaria Municipal de Saúde
6.1 – Departamento de Saúde
21.600,00
6.2 – Departamento de Vig. Sanitária
20.000,00
6.3 – Fundo Municipal de Saúde
3.793.500,00
7 – Secretaria de Assistência Social
7.1 – Secretaria Adj. Assistência Social
87.500,00
7.2 – Fundo Municipal de Assistência Social
676.000,00
7.3 – Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e do Adolescente
7.000,00
8 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
8.1 – Secretaria Adj.de Desenvolvimento Rural
330.500,00
9 – Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
9.1 – Secretaria Adj. de Meio Ambiente e Turismo
93.500,00
10 – Secretaria de Esporte e Lazer
10.1 – Secretaria Adj. de Esporte e Lazer
128.000,00
10.2 – Departamento de Esporte e Lazer
289.000,00
11 – Secretaria de Planejamento
11.1 - Secretaria Adj.de Planejamento
109.000,00
11.2 – Departamento de Licitação e Contrato
30.000,00
11.3 – Departamento de Compras
24.500,00
12 – Secretaria de Governo
12.1 – Secretaria Adj. De Governo
101.500,00
13 – Secretaria de Administração
13.1 – Secretaria Adj. De Administração
93.500,00
13.2 – Departamento de Adm. E Recursos Humanos
894.500,00
Reserva de Contingência
220.000,00
TOTAL DA DESPESA
21.152.950,00
Art. 4º - O Poder executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I – Realizar Operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da Legislação em vigor;
II – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, observando o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor e 1º de Janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Lacerda, 31 de dezembro de 2012.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal