Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EXPANSÃO DA AVENIDA BAHIA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 36.925.386/0001-90, COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA S/N, LOTE 01, ÁREA VERDADE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CTG – RELEMBRANDO OS PAGOS, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 15.072.200/0001-27, COM SEDE NA RUA EDSON CARLOS MARTINS, MÓDULO 02, JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1506 DE 24/06/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO – CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014, ATÉ O VALOR DE R$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESGOTO SANITÁRIO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III (TABELA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA) E DO ANEXO V (ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – TABELAS 1 E 2) DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1425/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS E SÁLARIO DA CÂMARA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CREDITO PARA PREVI JUINA)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA – ETEREPUYA, CONSTITUÍDA NA FORMA DA LEI CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 08.916.233/0001-40 COM SEDE NA ALDEIA RIO SECO, S/N NA LOCALIDADE DO POSTO INDÍGENA SERRA MORENA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE HANDEBOL – AJHB, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 09.586.154/0001-81, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRAL UNIÃO IRACEMA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 06.035.582/0001-28, COM SEDE NA GLEBA IRACEMA, ÁREA 02, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1107 DE 31/07/2009 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989 JÁ ALTERADA LEI N.º 1439/2013 DE 15/08/2013, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXI)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEÍCULO DESTINADO AO EBENEZER
ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ATLETISMO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 10.756.052/0001-46, COM SEDE NA RUA JAIME PRONI, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 10/10/2014