Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.504, de 13 de junho de 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 2014
- Número
- 1504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- area
- terra.