Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 023 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ESTABELECE A POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CATEGORIA “C” DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CRIDAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADA DOM AQUINO CORREA EM IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ACRESCENTA ARTIGO N° 25-A NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO – LEI N° 160 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE CLAUDIA, FELIZ NATAL, IPIRANGA DO NORTE, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MUTUM, NOVA UBIRATÃ, SANTA CARMEM, SANTA RITA DO TRIVELATO, SINOP, SORRISO, TAPURAH, UNIÃO DO SUL E VERA – VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO SAAE, SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR 20 (VINTE) VAGAS AO CARGO DE GARI, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS, INCLUINDO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2007, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 118/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CAMPOS DO JORDÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ALTERA REDAÇÃO DA SÚMULA, O ARTIGO 1° E REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 113/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE E SACOLEIRO A VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 14/05/2008