Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009), COM CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO NORTE – IPIRANGA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MANTER CONTAS CORRENTES E FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AO BANCO DO BRASIL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXADOS NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MUNICIPAL 288/2010 E DA LEI MUNICIPAL N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS; 4° DA LEI MUNICIPAL N° 224/2008, ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 225/2008 E ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 226/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N° 284/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2010, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE SINOP – MATO GROSSO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 127.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 55.327,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI AÇÃO NO PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009) E NA LDO (LEI Nº 262, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 26/08/2010