Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009), COM CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 253, de 23 de junho de 2009REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE À CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.