Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.