Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 64, de 16 de dezembro de 2005“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 82, de 23 de maio de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 064/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 291, de 11 de junho de 2010CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 344, de 14 de outubro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 376, de 05 de junho de 2012CONVERTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 EM PARÁGRAFO 1º; ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 13; REVOGA O ARTIGO 15 E RENUMERA OS ARTIGOS 16 E 17 PARA 15 E 16 RESPECTIVAMENTE DA LEI Nº 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 437, de 21 de novembro de 2013REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 344/2011 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.