Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
CONVERTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 EM PARÁGRAFO 1º; ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 13; REVOGA O ARTIGO 15 E RENUMERA OS ARTIGOS 16 E 17 PARA 15 E 16 RESPECTIVAMENTE DA LEI Nº 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.