Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 796/2011 que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se associar e pagar anuidade a título de contribuição Associativa com a Associação de Turismo da Região Circuito das Aguas (ATURCIRA)
Altera a redação do artigo 305 e suprime o Parágrafo Único do Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino.
Suspende o expediente administrativo e atendimento ao público no dia 23 de março de 2023, (Sessão de Julgamento - Tribunal de Jurí)
Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, com a ONG Transformação e dá outras providências.
Concessão de 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 12/04/2021 a 11/04/2022 à servidora Sonia Juliana Jesus da Silva.
Concessão de 20 (vinte) dias de gozo das férias do período aquisitivo 07/04/2020 até 06/04/2021 ao servidor Pedro Xavier Pires.
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT para o Exercício de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022, a Portaria GM/MS nº 96 de 07/02/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 28.000,00
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.277.100,00
Altera a Resolução nº 77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020.
Concessão de 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 07/04/2020 a 06/04/2021 a servidora Lucimara Costa Barros.
Dispõe sobre as férias do servidor Joelson Jonas da Silva e dá outras providências.
Concessão férias do período aquisitivo de 2021/2022 em pecúnia ao servidor Sonia Juliana Jesus da Silva
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - R$ 4.517.100,00
Altera a Lei Municipal nº 1.468/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanos de Gilberto Silvério de Almeida
Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Diamantino/MT e o Lar São Roque e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 068, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências e a Lei Complementar nº 069, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas a gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Nomear o senhor Gerson Vidal de Souza para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Geral.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 27/03/2023