Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera a Resolução nº 77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 77, de 21 de dezembro de 2020APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA.