Câmara Municipal de Diamantino (MT)
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 45, de 18 de junho de 2012ESTABELECE ROTINAS PARA O SETOR JURIDICO, DE PROCESSO DE SINDICANCIA INTERNA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL. - Instrução normativa nº 015
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 88, de 19 de dezembro de 2022Altera a Resolução nº 077/2022, que aprovou a Instrução Normativa nº 077/2022. DOS PRAZOS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 89, de 13 de março de 2023Altera a Resolução nº 77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020.
Resolução Nº 77 - Resolução Nº 77 Em vigor