Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ESTABELECE ROTINAS PARA O SETOR JURIDICO, DE PROCESSO DE SINDICANCIA INTERNA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL. - Instrução normativa nº 015
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 77, de 21 de dezembro de 2020APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Resolução Nº 45 - Resolução Nº 45 Em vigor