Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Autorizar a Iluminação do Aeroporto Municipal
Autorizar o Prefeito Municipal a comprar do Senhor Ely JOSÉ de Souza, um mimeógrafo e uma máquina de escrever no valor de cr$ 11.000,00(onze mil cruzeiros).
Autorizar o aumento de vencimento do Prefeito Municipal correspondente a 15(quinze) diárias no valor de cr$ 1.500,00(hum mil e quinhentos cruzeiros), cada uma a partir do dia 1º de janeiro de 1980.
Resolve, considerando o Voto Parcial do Executivo em alterar o artigo 1º do Projeto de Lei do Vereador José de Arimatéa Silva, a Câmara Municipal por Unanimidade achou por bem manter o Projeto Original, ou seja, aprovar o Projeto do Vereador José de Arimatéa Silva.
Aprovar e manter o Decreto Legislativo nº. 001/79 baixado pela Presidência no dia 29 de novembro de 1979.
Autorizar o Senhor Prefeito a doar aos Senhores Lucas Evangelista de Souza e Antonio Jorge de Souza, os lotes nº. 67 e 68 do loteamento Novo Diamantino no lugar denominado Cabeceira do Macuco.
Autorizar o Senhor Prefeito a declarar de utilidade pública o Centro Social Urbano de Diamantino – MT.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a criação do C.I. F (Cadastro Imobiliário Fiscal) em nosso Município, vinculada a Secretaria de Finanças Municipal.
Autorizar o Senhor Prefeito Municipal a conceder Carta de aforamento perpétuo ao Senhor Reinaldo Manoel Santana.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a criação de Escolas Municipais de 1º Grau, que já estão em pleno funcionamento de acordo com a discriminação em anexo:
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar outro lote aos dois moradores (proprietários) residentes no Bairro da Ponte os quais estão sofrendo inundações na época das chuvas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doação do imóvel da Prefeitura Municipal onde funciona a Receita Federal para a própria agência da Receita federal.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL URBANO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir a título de compra um trator
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir a título de compra do Senhor Ademar Capistrano Dias, uma área de terreno com 1.000m2(20mx50m), ao preço de cr$ 100.000,00(cem mil cruzeiros), para a construção da sede Regional da Emater.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a comprar uma caminhoneta
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 24/01/1980