Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Lei Ordinária nº 10, de 29 de outubro de 1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 1979
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei Ordinária Nº 10 - Lei Ordinária Nº 10 Em vigor