Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT; caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à nova estrutura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2019
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 285, de 17 de dezembro de 1997ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 881, de 04 de março de 2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de diamantino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 04 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 14 de março de 2022Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.