Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Lei Complementar nº 66, de 04 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019
- Data
- 4 de novembro de 2021
- Número
- 66
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 12 de novembro de 2019Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT; caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à nova estrutura, e dá outras providências.