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Congresso

Câmara Municipal de Diamantino (MT)

Lei Complementar nº 66, de 04 de novembro de 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019

Data
4 de novembro de 2021
Número
66
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 56, de 12 de novembro de 2019

    Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT; caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à nova estrutura, e dá outras providências.