Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 12 de novembro de 2019Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT; caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à nova estrutura, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 06 de março de 2023Altera a Lei Complementar nº 068, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências e a Lei Complementar nº 069, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas a gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 30 de outubro de 2023Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 069/2022 e 068/2022, que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 17 de março de 2025Dispõe sobre o desmembramento de Secretaria, fusão de atribuições em Secretaria Municipal e nova denominação de Secretarias Municipais que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 05 de maio de 2025Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 068/2022, 069/2022, 086/2023 e 095/2025 que tratam da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025Altera as Leis Complementares Municipais nº 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 28 de setembro de 2026Dispõe sobre a Organização Administrativa, diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão, funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 68 - Lei Complementar Nº 68 Em vigor