Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2011
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 06 de setembro de 1993ALTERA A LEI Nº. 004/91, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 12 de maio de 1997ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº. 004/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 581, de 13 de junho de 2005ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 004/91, DE 19.06.91, "QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 610, de 17 de abril de 2006ALTERA OS ARTIGOS DA LEI Nº. 004/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 723, de 30 de novembro de 2009ALTERA O ART. 25-A DA LEI MUNICIPAL 004 DE 17 DE ABRIL DE 1991, ACRESCENTADO PELA LEI Nº. 581/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 801, de 06 de junho de 2011ALTERA A LEI N.º 796/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 886, de 18 de março de 2013ALTERA OS ARTIGOS 13º, §1º, 26º, ALÍNEA "A", 36º, 40º, §2º, E 71º, E AINDA INCLUI OS §§3º E 4º, DO ART. 40º, E §3º, DO ART. 71º, TODOS DA LEI Nº 796/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.110, de 24 de maio de 2016ALTERA O ART. 71, CAPUT E §3º DA LEI Nº 796/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.479, de 11 de julho de 2022Altera a Lei Municipal nº 796/2011 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.537, de 27 de março de 2023Altera a Lei Municipal nº 796/2011 que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 796/2011 - Lei Ordinária Nº 796/2011 Alterado