Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA OS ARTIGOS 13º, §1º, 26º, ALÍNEA "A", 36º, 40º, §2º, E 71º, E AINDA INCLUI OS §§3º E 4º, DO ART. 40º, E §3º, DO ART. 71º, TODOS DA LEI Nº 796/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 23 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 886 - Lei Ordinária Nº 886 Em vigor