Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ART. 71, CAPUT E §3º DA LEI Nº 796/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2016
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 23 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1110/2016 - Lei Ordinária Nº 1110/2016 Em vigor