Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento que menciona, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal instituída pela Lei Complementar Municipal nº 038/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º 046/2014 e da Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente para o exercício financeiro de 2022, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio do Município de Cotriguaçu-MT, destinada ao amparo e estadia de pacientes radicados nos Distritos e na Zona Rural, quando necessário, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias por fonte de recursos que menciona, do orçamento vigente, e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir créditos Especial no Orçamento Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.171/2021, com a finalidade de complementar o repasse financeiros, mediante Termo de Fomento, para a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares Municipais nº 048/2014 e nº 049/2014 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Dispõe sobre autorização para contratação temporária dos cargos de provimento efetivo que menciona e altera o ANEXO ÚNICO, da lei municipal n.º 1.134/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o abono de percentual das sobras dos recursos financeiros do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização do profissionais da educação- FUNDEB - 70% com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outra providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o abono de percentual das sobras dos recursos financeiros do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - 70%, com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento como Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, com a contratação de pessoal para realizar prestação de serviços de limpeza nas Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, para o exercício financeiro de 2022, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 10/05/2022