Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIODIFUSÃO, DE MODO QUE CONTINUE A CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente descentralizar a responsabilidade da manutenção da disciplina nas competições municipais, contratação de suporte humano para manutenção de espaços esportivos e para auxiliar em atividades de iniciação esportiva e de lazer, proporcionar ao ente público melhores condições para a execução de um calendário esportivo municipal de Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor que menciona, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas como material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços para a Delegacia de Polícia Civil e os Destacamentos de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera a Tabela, que menciona, do ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIODIFUSÃO, DE MODO QUE CONTINUE A CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.187/2022, que dispõe sobre o Regime de Plantão dos Servidores Públicos Municipais, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cotriguaçu-MT, regulamenta e estabelece os valores dos Plantões Extras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Cooperação com Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 16ª EXPOCOTRI e da 27ª Festa do Peão, do ano de 2022, no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do vencimento do cargo de provimento efetivo de Técnico Vigilância Sanitária e Ambiental, da Lei Complementar Municipal nº 049/2014,que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Dispõe sobre o Regime de Plantão dos Servidores Públicos Municipais, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cotriguaçu-MT, regulamenta e estabelece os valores dos Plantões Extras, e dá outras providências.
Institui Auxílio Deslocamento Complementar de Pacientes aos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que acompanhar Pacientes para fora da Sede do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício Financeiro de 2022 e Institui o “Programa Contribuinte Premiado” 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT a receber em doação a área de terras que menciona, sem ônus para os cofres públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Cotriguaçu-MT, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e adota outras providências.
SÚMULA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h50 · Norma mais recente da lista: 24/08/2022