Legislação municipal · Colniza (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Colniza-MT, através da Fazenda Pública Municipal a doar ao Governo do Estado do Mato Grosso, imóvel municipal e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Constitucional n.º 58/2009 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede “Licença Prêmio” remunerada a servidora Poliana Cristina Guizzardi, ocupante de cargo efetivo de Telefonista, correspondente ao período aquisitivo de 03.03.2008 a 02.03.2013.
Determina o RECESSO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Colniza/MT, durante o período de 02 (dois) de julho de 2017 a 31 (trinta e um) de julho de 2017.
Designar Comissão representativa da Câmara Municipal, composta por 03 (três) Vereadores, abaixo relacionados, encarregados de representar esta casa de Leis em atos externos, durante o recesso Parlamentar de 02 de Julho de 2017 à 31 de Julho de 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CE- COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM DENUNCIA FORMULADA PELO VEREADOR JOHNATAN BRETAS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017, QUANTO A SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO MÉDICO DR. MÁRIO NUNES, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANDRÉ MAGGI
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CE- COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM DENUNCIA APRESENTADA EM TRIBUNA PELO SR. ADEMIR DE SOUZA MACEDO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017, QUANTO A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS”.
Concede Moção de Aplauso para servidora Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências
Conceder “Licença Prêmio” remunerada a servidora Vanderci da Silva Lanza, ocupante de cargo efetivo de Recepcionista, correspondente ao período aquisitivo de 22.02.2012 à 21.02.2017.
Enquadra o senhor Elio Santos Almeida, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista, da Câmara Municipal de Colniza/MT, referência "14" Nível "4", com vencimentos estabelecidos no anexo II, Tabela I da Lei Municipal Nº 647/2016.
Concede licença remunerada para o desempenho do mandato classista ao servidor Elio Santos Almeida, como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT, pelo prazo do mandato em que o referido servidor foi eleito.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, VENCIDOS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suspende o expediente e atendimento ao público desta egrégia Casa de Leis, no dia 26 de maio de 2017, sexta-feira.
Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a associação de pais e amigos dos excepcionais de Colniza- APAE e Associação Ministério da Esperança Colniza/MT - AMEC e dá outras providencias
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Colniza-MT COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC), e dá outras providências
Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da lei n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Colniza-MT e dá outras providências
Determina que seja efetuado o pagamento da remuneração do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade politica sem remuneração.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 04/07/2017