Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANARANA (PREVICAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre substituição de servidor efetivo, em período de férias".
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT no ano de 2026.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ADAILCE GUIMARÃES”.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ANGELICA LIESE LEOBET”.
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT durante o período de recesso parlamentar
” Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário.”
” Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafeta áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social.”
“Concede férias aos Vereadores do Município de Canarana-MT”
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2025: Dispõe sobre a NORMAS PROCEDIMENTAIS, PARA PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO DE PESSOAL no Setor Do Setor de Recursos Humanos do Poder Legislativo Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2025: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2025: Dispõe sobre a NORMAS PROCEDIMENTAIS, PARA PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS no Setor de Compras e Licitações do Poder Legislativo Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2025: Dispõe sobre a NORMAS PROCEDIMENTAIS, PARA PADRONIZAR A ROTINA DOS REGISTROS CONTÁBEIS no departamento de contabilidade do Poder Legislativo Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2025: Dispõe sobre a REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS das diversas unidades da estrutura do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2025: Dispõe sobre a PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS ÀS ROTINAS DE TRABALHO das diversas unidades da estrutura do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026