Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei Complementar de 29 de maio de 2020 Que Dispõe sobre alteração do número de vagas dos cargos de Assistência Social, Psicologo, Motorista de Ambulância e Educador Físico, retificando o Anexo II da Lei Complementar n.º 117/2013 e Anexo I da Lei Complementar 125/2014, e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar.
Determina a modalidade de teletrabalho para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Determina Ponto Facultativo.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Declara inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados.
Dispõe sobre o vencimento da Servidora Eni Teresinha da Silva, funcional.
Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ELISA LAURENT TIGRE BIANCHESSI, ante o processo administrativo 02/2020.
Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ENI TERESINHA DA SILVA, ante o processo administrativo 01/2020.
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 013/2020 e 019/2020.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão nomeada por meio da portaria nº 013/2020.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo PRORROGAR a vigência dos Convênios autorizados pelas Leis Municipais: Lei nº 1.421 de 22 de fevereiro de 2019, Lei 1.431 de 27 de março de 2019 e Lei 1.436 de 27 de março de 2019, e dá outras providências.
"Retorna o atendimento presencial ao Público na Câmara Municipal, e atualiza critérios para aplicação de medidas e outras providências sob a regulamentação dos Decretos Estadual e Municipal na prevenção dos riscos de Disseminação do COVID-19 (CORONAVÍRUS)".
Determina Ponto Facultativo.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Município de Ribeirão Cascalheira para a oferta de curso técnico subsequente em Desenvolvimento Infantil em EAD, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 16/06/2020