Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui normas para que as sociedades civis de direito privado, associações, fundações e demais instituições sem fins lucrativos, instaladas no âmbito do Município de Canarana-MT, sejam declaradas de utilidade pública.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALTERAR VALAROES DAS COOPERAÇÕES FINANCEIRAS, PARA ALGUNS CONVENIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS R$: 9.646.444,21
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA QUE O EXECUTIVO INSIRA ITEM A LEI 1.291/17- PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIENIO DE 2018/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo de competência Geral e designa a abertura de processos.
Determina Ponto Facultativo.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Angelica Liese Leobet.
DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICIPIO DE CANARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“ Altera a Resolução nº 239 de 02 de março de 2021 que Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei Orgânica do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “
Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidora.
Dispõe sobre a concessão de licença médica a servidora.
“Nomeio Comissão de análise de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana-MT.”
“Nomeia fiscal do contrato nº 004/2021 - prestação de serviços em publicação dos atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Canarana-MT”.
“Dispõe sobre a concessão de gratificação a Servidora do Poder Legislativo do município de Canarana – MT”
“Nomeia fiscal do contrato nº 003/2021 - revisão e atualização da Lei Orgânica municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.
“Dispõe sobre a concessão de gratificação a Servidora do Poder Legislativo do município de Canarana – MT”
“Dispõe sobre a concessão de gratificação a Servidora do Poder Legislativo do município de Canarana – MT”
Dispõe sobre a nomeação do servidor Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.”
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da educação - CACS/ FUNDEB
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021