Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e Escala de Revezamento da Equipe de Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT, em época de Recesso Legislativo.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Francisco Braz das Neves Costa.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Determina que as Agências Bancárias devam disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços é dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Eubiose no âmbito do município de Canarana/MT.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público”;
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO PARCELAMENTO E USO DE SOLO URBANO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 804/2008 E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA CARGOS PUBLICOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER DE PLAYGROUNDS DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. “
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP NA CIDADE DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“Altera a Lei Municipal nº1.548/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 17/12/2021