Câmara Municipal de Canarana (MT)
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO PARCELAMENTO E USO DE SOLO URBANO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 804/2008 E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 195, de 17 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,QUE TRATA DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS