Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana – Mato Grosso, e dá outras providências”.
“INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Zelma Moreira da Silva”.
“Dispõe sobre a concessão de férias e antecipação do 13º salário a servidora Eni Teresinha da Silva”.
“Dispõe sobre a concessão do Incentivo ao Ensino Superior para a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato”.
“Dispõe sobre a concessão do Incentivo ao Ensino Superior para a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
“Dispõe sobre a concessão do Incentivo ao Ensino Superior para a servidora Eni Teresinha da Silva”.
“Dispõe sobre a concessão do Incentivo ao Ensino Superior para a servidora Zelma Moreira da Silva”.
“Dispõe sobre a concessão de férias servidora Angelica Liese Leobet”.
“Dispõe sobre alteração do parágrafo 1o, do art. 142, da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.611, de 08 de fevereiro de 2022, que estabeleceu o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização, para que o Executivo insira item à Lei n.º 1.571/2021 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”;
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.519 de 18 de agosto de 2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.
“Dispõe sobre atualização da Lei de criação das Rodovias Municipais (RM) e as Estradas Vicinais (EV) do Município de Canarana-MT e dá outras providências”;
Reconhece no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências;
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n.º 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 18/05/2022