Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e artigo 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências”;
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de lotes e afetação de área, e dá outras providências”;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para firmar convenio com o Clube Recreativo Esportivo Sociedade de Damas Sempre Alegres – OLEGEM”;
- Projeto de Lei: “Aprova o Loteamento denominado Loteamento Comercial e Industrial, e dá outras providências”;
Concede Título de Cidadão Canaranense.
Aprova a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº 01/2022.
Regulamenta a Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Canarana –MT.
“Dispõe sobre a nova redação do Código Sanitário do Município e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadão Canaranense.
Dispõe sobre a concessão de licença médica a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisa Laurent Tigre
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene”.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana – Rádio FM”.
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora Adailce Guimarães Silva, ante o Processo Administrativo 18/2022.
Altera horário de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos Santos.
Dispõe sobre a conversão da licença prêmio total em abono pecúnia requerida pelo servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato
Institui o Dia do CAC’s – Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, a ser comemorado no dia 09 de julho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 06/12/2022