Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso para o período de 1998 à 2001 e dá outras providências.
Referenda Acordo Judicial.
Autoriza o Município de Canarana a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá providências.
Doa área urbana à COHAB - MT e dá providências.
Cria e designa Comissão de Representação Legislativa e dá providências.
Inclui o anexo I da Lei Municipal nº 338/97 de 30.06.97.
Cria Banda Municipal.
Determina encaminhamento de documentos ao Tribunal de Contas.
Altera a redação dos Arts. 1º e 5º da Resolução nº 061/96, de 30 de setembro de 1996, e dá providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
Autoriza o Executivo a fazer concessões reais de uso de área pública no Aeroporto de Canarana.
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU do exercício de 1997 e anteriores e dá providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências.
Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências.
Altera o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 193/91, de 19 de novembro de 1991.
Autoriza o Executivo firmar convênio com EMPAER - MT e dá providências.
Autoriza permuta de lote urbano.
Altera o Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 007/93, de 28.09.93, elaborada pela Lei Municipal 320/97, de 07.02.97.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 24/11/1997