Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA AUTORIZADA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A PAGAR AS DESPESAS DE 3 (TRÊS) VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO V CONGRESO NACIONAL DE VEADORES A REALIZAR-SE NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU-PARANÁ
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.800,00.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AOS DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 9.000M² , A FIRMA BIAZON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 212/93, DE 27/10/93.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE 02 LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTAM OS CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA DESCONTOS NA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A, DO LOTE 12, QUADRA 13, A AVENIDA BRASIL, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A. – CEMAT, PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500M², A FIRMA RUDI EDEGAR WALKER-ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR AS SEDES PRÓPRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DONA SABINA LAZARIN PRATI, E GUARDA MIRIM DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DO PAGAMENTO DO IPTU E ISS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, CONSTANTE AO ANEXO IV, DA LEI Nº 231/94.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.200,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE11, DA QUADRA Nº 13, AVENIDA BRASIL, JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE Nº 12 DA QUADRA Nº 13, AVENIDA BRASIL, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS PARA O MÊS DE SETEMBRO /94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, REDUZ ALÍQUOTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA DO CARGO DE DIRETORA LEGISLATIVA A FUNCIONÁRIA IVANI ALVARENGA ROSA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 09/11/1994