Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A SUCESSÃO DA EMPRESA JACIARGEL – ARMAZÉNS GERAIS JACIARA LTDA., PELA EMPRESA IPAGEL – IPAMERINA ARM. GERAIS LTDA., CONFIRMAR A ALIENAÇÃO PARA A SUCESSORA DOS LOTES 16, 17 E 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 614/99)
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500M², A FIRMA JUNQUEIRA E JUNQUEIRA LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SUCURSAL DA CEMAT EM CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA BRITAFORT MINERAÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE DUAS FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 9.000M², A FIRMA LUZIA A SANTOS- SIEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 475/97)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA COM O LIONS CLUBE DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DE TERMINAL TELEFÔNICO PARA INSTALAÇÃO E USO DE SECRETARIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ANTE AS DIFICULDADES PELAS QUAIS ESTÃO PASSANDO OS AGRICULTORES NO PRESENTEMOMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA AGRÍCOLA COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, GESTÃO DO PREFEITO VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/93 A DEZEMBRO/93 E O BALANÇO GERAL DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR LICITAÇÃO – MODALIDADE CONCORRÊNCIA – PARA INTERESSADOS, PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS URBANIZÁVEIS, JUNTO A CIDADE, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO POPULAR, COM 300 LOTES, CATEGORIA “POPULAR”, CONFORME LEI FEDERAL Nº6.766/79, DESTINADOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTE E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO PAGAMENTO DO ITBI NA TRANSMISSÃO DE ÁREAS QUE OBJETIVEM A VIABILIZAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL RURAL A CARGO DA MISSÃO MATOGROSSENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 03 LOTES A APAE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, QUANTO A PINTURA E ALGUNS REPAROS JUNTO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU ALICE BARBOSA PACHECO.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPALDE CAMPO VERDE, PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS.
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 19/04/1995