Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA PROVISORIAMENT, POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES AS SESSÕES ESPECIAIS EM BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE – MT.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A FAZER TERMO DE ADITAMENTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A PROPRIETÁRIA DONA NELCI MARIA PERINI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ATRAVÉS E LICITAÇÃO NA MODALIDADE QUE COUBER, A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESA PARTICULAR PARA ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPO VERDE.
PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 324/95, DE 03/05/95.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DOS LOTES NºS 01 E 02, DA QUADRA 13, À RUA RIO DE JANEIRO, ESQUINA COM A AV. CURITIBA, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA RAVANELLO E MATHEI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 406/96)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL DE 15,39% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS PARA O MÊS DE MAIO/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CRIAR EM TODOS OS COLÉGIOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES O CLUBE DA ÁRVORE.
REVOGA A LEI Nº 189/93, DE 01/07/93, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL II DA CIDADE DE CAMPO VERDE.
REVOGA A LEI Nº 282/94, DE 13/10/94, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL II DA CIDADE DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS PARA O POSTO ELEITORAL DA 12ª ZONA, EM NOSSO MUNICÍPIO.
ISENTA DO PAGAMENTO DE ITBI NA TRANSMISSÃO DE ÁREAS QUE OBJETIVEM A VIABILIZAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL RURAL A CARGO DA MISSÃO MATOGROSSENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 10, DO ARTIGO 331, DA LEI MUNICIPAL Nº 296/94, CÓDIGO ADMINISTRATIVO, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE TAXAS MUNICIPAIS AS PESSOAS VIÚVAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS. (PRORROGADA LEI 335/95)
ISENTA DE MULTAS TODAS AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A SEREM SATISFEITOS NO PERÍODO DE 01 A 30 DE MAIO DE 1995.
DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ E 1º GRAU DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE – MARIA ARTEMIR PIRES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS AO MUNICÍPIO COM CREDORES DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS WALDEMON MORAES COELHO, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA JUNTO AO REFERIDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CRIADAS NOVAS VAGAS NO QUADRO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA BEAL E CIA LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 467/97)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 01/08/1995