Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA PARA O CARGO DE SECRETARIA A FUNCIONÁRIA GILMARA ALICE STEINKE
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS OFICIAIS OU PARTICULARES COM O OFERECIMENTO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CV-10, LIGANDO A RODOVIA BR-070 A FAZENDA SÃO JOSÉ DA BELA VISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS OFICIAIS OU PARTICULARES COM O OFERECIMENTO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “E” DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 227/93, DE 15/12/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI TODOS OS NOMES DAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE NOSSA CIDADE.
SUBSTITUI TODOS OS NOMES DAS AVENIDAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE EM NOSSA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA SAUDADES DOS PAMPAS DE CAMPO VERDE – MT.
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 126/92, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA-BO, DA ” “V” (QUINTA) RUEDA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL BOLIVIA 1995”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, E REDE DE ÁGUA E SANEAMENTO EM RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DONA MARIA CARLOSSO FIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS NA CIDADE DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS OFICIAIS OU PARTICULARES COM O OFERECIMENTO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.410,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 05/10/1995