Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPALDE CAMPO VERDE, PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DE LEI Nº 273/94, DE 09/09/94, ACRESCENTA PARÁGRAFOS A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 445/97)
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA ALIAGRO – COM. E REPRES. AGRÍCOLAS LTDA., E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA JUNQUEIRA E JUNQUEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE E$ 140.000,00.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.015.500,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ ALTERAÇÃO DO NOME DA AV. ATÍLIO FONTANA, PARA AV. SENADOR ATÍLLIO FONTANA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAMPO VERDE,EM NOSSA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
SUBSTITUI O NOME DA PRAÇA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAMPO VERDE DE GOV. CARLOS GOMES BEZERRA PARA PRAÇA PIO XII, EM NOSSA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
DA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA “A” DE AVENIDA ARNALDO ECKERT, NO BAIRRO CAMPO REAL, EM NOSSA CIDADE DE CAMPO VERDE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTECENTE AOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DE CAMPO VERDE, DO IPTU POR UM PERÍODO DE 05 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER REPARCELAMENTO, SEM MULTA SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TESOURARIA MUNICIPAL, SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IPTU, EM NOSSA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DE TERMINAL TELEFÔNICO PRA INSTALAÇÃO E USO DE SECRETARIA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 13/12/1995